Contrato de Venda à Distância

ARTIGO 1 – PARTES

1.1. Vendedor ("Vendedor" ou "DentinCloud"):

Denominação social: Muhammed Mustafa Vanlı

Telefone: ⁦+90 850 304 54 71⁩

Repartição de Finanças / N.º Fiscal: Alanya V.D. / 9220990391

Sítio web: www.dentincloud.com

1.2. Comprador ("Comprador"): a pessoa singular ou coletiva que se regista na Plataforma e compra uma subscrição no ecrã de pagamento, identificada nos dados de registo e de faturação.

ARTIGO 2 – OBJETO

2.1. O presente Contrato tem por objeto definir os direitos e obrigações das partes, nos termos da Lei n.º 6502 sobre a Proteção do Consumidor (Tüketicinin Korunması Hakkında Kanun) e do Regulamento dos Contratos à Distância (Mesafeli Sözleşmeler Yönetmeliği), relativamente à venda e execução do plano de subscrição DentinCloud e, se for o caso, dos pacotes de utilizadores adicionais ou de armazenamento adicional, adquiridos pelo Comprador por via eletrónica através de www.dentincloud.com e app.dentincloud.com, pertencentes ao Vendedor.

2.2. O presente Contrato faz parte integrante do Contrato de Utilizador. Às matérias relativas à subscrição e ao pagamento aplica-se o presente Contrato; às demais matérias aplica-se o Contrato de Utilizador.

ARTIGO 3 – SERVIÇO E PREÇO

3.1. O serviço consiste no direito de utilização do DentinCloud, software de gestão de clínicas dentárias baseado na nuvem, no âmbito do plano escolhido pelo Comprador.

3.2. O nome do plano, a sua duração (mensal ou anual), o seu âmbito e o montante total a pagar são apresentados ao Comprador no ecrã de pagamento, antes de o pagamento ser efetuado, e fazem parte do presente Contrato.

Para os Compradores na Türkiye, os preços anunciados incluem IVA (KDV).

3.3. O pagamento é efetuado com cartão de crédito ou de débito através da infraestrutura da iyzi Ödeme ve Elektronik Para Hizmetleri A.Ş. ("iyzico"). O Vendedor não vê nem guarda os dados do cartão.

ARTIGO 4 – EXECUÇÃO E ENTREGA

4.1. Com a confirmação do pagamento, o serviço é ativado de imediato na conta do Comprador e executado por via eletrónica. Não há entrega física nem é cobrado qualquer custo de entrega.

4.2. O Vendedor presta o serviço nas condições previstas no Contrato de Utilizador. Podem ocorrer breves interrupções de acesso devido a manutenção programada e a necessidades técnicas.

ARTIGO 5 – DURAÇÃO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

5.1. A subscrição é válida pelo período adquirido (um mês ou um ano). Caso não seja cancelada pelo menos 7 (sete) dias antes do fim do período, é renovada automaticamente por igual período e o valor do período é cobrado no cartão registado.

5.2. O Comprador pode cancelar a sua subscrição na secção Configurações > Assinatura da Plataforma. Após o cancelamento, continua a beneficiar do serviço até ao fim do período já pago.

5.3. As alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e aplicam-se no fim do período de subscrição em curso.

5.4. Caso o pagamento não seja transferido para o Vendedor pelo banco ou pela instituição de pagamento devido a uma utilização indevida ou ilícita do cartão, o Vendedor pode suspender a subscrição.

ARTIGO 6 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E REEMBOLSO

6.1. Nos termos da alínea ğ) do n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento dos Contratos à Distância, não existe direito de livre resolução nos serviços executados de imediato por via eletrónica. O Comprador reconhece que sabe que a execução do serviço começa com a confirmação do pagamento e que deu o seu consentimento para tal.

6.2. Não obstante, nas subscrições anuais, o direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da compra, sendo, nesse caso, reembolsada a totalidade do valor pago. Nas subscrições mensais, o valor do período já iniciado não é reembolsado. O procedimento de reembolso está regulado nas Condições de Entrega, Cancelamento e Reembolso.

ARTIGO 7 – OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7.1. O Vendedor obriga-se a prestar o serviço em conformidade com o presente Contrato e com o Contrato de Utilizador.

7.2. O Comprador é responsável pela exatidão e atualidade dos seus dados de registo e de faturação, pela segurança da sua conta e pelos dados que introduz na Plataforma.

ARTIGO 8 – DADOS PESSOAIS

8.1. Os dados pessoais do Comprador são tratados em conformidade com a Política de Privacidade e o Texto de Esclarecimento KVKK. Relativamente aos dados de pacientes introduzidos na Plataforma, o Comprador é o responsável pelo tratamento e o Vendedor é o subcontratante; esta relação é regulada pelo Acordo de Tratamento de Dados.

ARTIGO 9 – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

9.1. O presente Contrato rege-se pela lei turca.

9.2. Os Compradores que tenham a qualidade de consumidor podem recorrer, dentro dos limites monetários fixados pelo Ministério do Comércio (Ticaret Bakanlığı), à Comissão Arbitral do Consumidor (Tüketici Hakem Heyeti) e, nos litígios que excedam esses limites, ao Tribunal do Consumidor (Tüketici Mahkemesi).

9.3. Para os demais litígios, são competentes os Tribunais e os Serviços de Execução de Istambul.

ARTIGO 10 – ENTRADA EM VIGOR

10.1. O Contrato considera-se celebrado quando o Comprador lê o presente Contrato e o Formulário de Informação Pré-Contratual no ecrã de pagamento e os confirma por via eletrónica.

10.2. O texto atualizado do Contrato está sempre disponível em www.dentincloud.com. O Comprador pode solicitar uma cópia do texto que confirmou através dos canais de contacto indicados no Artigo 1.