Texto de Esclarecimento sobre o Tratamento de Dados Pessoais

O presente Texto de Esclarecimento foi elaborado por Muhammed Mustafa Vanlı ("DentinCloud"), que opera sob a marca DentinCloud na qualidade de responsável pelo tratamento, no âmbito do artigo 10.º da Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais ("KVKK"), e outras leis de proteção de dados aplicáveis (incluindo o RGPD/GDPR quando aplicável), e da Comunicação sobre os Procedimentos e Princípios a Observar no Cumprimento do Dever de Esclarecimento.

1. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Designação: Muhammed Mustafa Vanlı

Telefone: ⁦+90 850 304 54 71⁩

E-mail: [email protected]

KEP: [email protected]

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

Categoria de Dados	Finalidade do Tratamento
Dados de Identificação (Nome, apelido)	Criação de adesão, autenticação, processos contratuais
Dados de Contacto (E-mail, telefone, morada)	Atividades de comunicação, notificações, serviços de apoio, envio de faturas
Dados da Conta (Nome de utilizador, hash da palavra-passe, dados de sessão)	Acesso à Plataforma, segurança, autorização
Dados Financeiros (Dados fiscais, dados de faturação)	Emissão de faturas, controlo de pagamentos, operações de contabilidade
Dados Profissionais (Diploma, especializ.)	Verificação da adequação do serviço, obrigações legais
Segurança da Operação (Endereço IP, registos de log, dados do dispositivo)	Segurança da Plataforma, controlo de acesso, obrigações legais (Lei 5651)
Marketing (Preferências de contacto, interesses)	Atividades de campanha, divulgação e promoção (com consentimento expresso)

3. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são tratados com base nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no artigo 5.º da KVKK:

3.1. Consentimento Expresso (KVKK art. 5/1):

Envio de comunicações eletrónicas comerciais
Atividades de marketing e definição de perfis
Utilização de cookies não essenciais

3.2. Celebração ou Execução de Contrato (KVKK art. 5/2-c):

Criação e gestão da conta de adesão
Prestação dos serviços da Plataforma
Execução das operações de subscrição e pagamento
Prestação de apoio ao Utilizador

3.3. Obrigação Legal (KVKK art. 5/2-ç):

Conservação de faturas e registos contabilísticos no âmbito da legislação fiscal
Conservação dos logs de acesso no âmbito da Lei n.º 5651
Resposta aos pedidos de informação de entidades e organismos competentes
Resposta aos pedidos dos titulares de dados no âmbito da KVKK

3.4. Interesse Legítimo (KVKK art. 5/2-f):

Garantia da segurança da Plataforma e prevenção de fraude
Medição e melhoria da qualidade do serviço
Relatórios internos e análise estatística (dados anonimizados)

4. SOBRE OS DADOS PESSOAIS DE CATEGORIA ESPECIAL

4.1. A DentinCloud não trata dados pessoais de categoria especial (dados de saúde, etc.) nos processos de registo e de prestação de serviços ao utilizador.

4.2. Relativamente aos dados de saúde que os Utilizadores tratam na Plataforma em nome dos seus próprios pacientes: o Utilizador ocupa a posição de responsável pelo tratamento e a DentinCloud a de subcontratante (responsável pela execução do tratamento). Estes dados são tratados tecnicamente apenas de acordo com as instruções do Utilizador e não são utilizados pela DentinCloud para qualquer outra finalidade.

4.3. Ao tratar os dados pessoais de categoria especial dos seus pacientes, o Utilizador é responsável por cumprir pessoalmente as suas obrigações previstas no artigo 6.º da KVKK (obter o consentimento expresso, adotar as medidas adequadas, etc.).

4.4. Caso os dados conservados na Plataforma sejam, por qualquer motivo (incluindo, mas não se limitando a, ataque cibernético, falha técnica, intervenção de terceiros e força maior), divulgados, perdidos ou danificados, a DentinCloud não pode ser responsabilizada pelos danos decorrentes dessa situação, desde que tenha adotado medidas de segurança razoáveis. O Utilizador, na qualidade de responsável pelo tratamento, assume pessoalmente todas as obrigações de notificação e de indemnização perante os titulares de dados e as entidades competentes.

5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

5.1. Transferência Nacional:

Parte Recetora Entidades públicas competent. Serviços de consultoria fisc. Instituições de pagamento Consultores jurídicos	Finalidade da Transferência Obrigação legal Operações de contabil. e fisc. Execução das oper. de pagam. Condução dos proc. jurídicos	Fundamento Jurídico KVKK art. 5/2-ç KVKK art. 5/2-ç KVKK art. 5/2-c KVKK art. 5/2-e

5.2. Transferência Internacional:

No âmbito dos serviços de infraestrutura da Plataforma, os dados pessoais são transferidos, nos termos do artigo 9.º da KVKK:

Para países com proteção adequada (países seguros anunciados pelo Conselho de Proteção de Dados Pessoais)
Para países sem proteção adequada, mediante consentimento expresso ou desde que o responsável pelo tratamento se comprometa por escrito a assegurar proteção adequada e exista autorização do Conselho.

6. MÉTODOS DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são recolhidos através dos seguintes métodos:

Através de formulários de registo e adesão na Plataforma (automatizado)
Através dos canais de comunicação com o serviço de apoio ao cliente (parcialmente automatizado)
Através de cookies e tecnologias semelhantes (automatizado)
Através do e-mail e de outros canais de comunicação eletrónica (parcialmente automatizado)

7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são conservados durante o período exigido pelas finalidades do tratamento. Findo o prazo, os dados são eliminados, destruídos ou anonimizados nos termos do artigo 7.º da KVKK.

Prazos básicos de conservação:

Dados de adesão: durante o período de adesão + 1 ano a contar do encerramento da conta
Dados financeiros: 10 anos (Lei n.º 213, VUK)
Logs de acesso: 2 anos (Lei n.º 5651)
Dados contratuais: período do contrato + 10 anos (prescrição)
Registos de consentimento de comunicações comerciais: 3 anos a contar da revogação do consentimento (Lei n.º 6563)
Dados de cookies: da duração da sessão até um máximo de 2 anos

8. OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do artigo 11.º da KVKK, como titular dos dados, tem os seguintes direitos:

a) Saber se os seus dados pessoais são ou não tratados

b) Solicitar informações sobre o tratamento, caso os seus dados pessoais tenham sido tratados

c) Saber a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais e se estes são utilizados em conformidade com essa finalidade

d) Conhecer os terceiros, nacionais ou estrangeiros, para os quais os dados pessoais foram transferidos

e) Solicitar a retificação dos dados pessoais, caso estes tenham sido tratados de forma incompleta ou incorreta

f) Solicitar a eliminação ou destruição dos dados pessoais, no quadro das condições previstas no artigo 7.º da KVKK

g) Solicitar que as operações realizadas nos termos das alíneas (e) e (f) sejam comunicadas aos terceiros para os quais os dados pessoais foram transferidos

h) Opor-se ao surgimento de um resultado desfavorável para a própria pessoa, decorrente da análise dos dados tratados exclusivamente por meios automatizados

ı) Solicitar a reparação dos danos, caso sofra prejuízos em razão do tratamento ilícito dos dados pessoais

9. PROCEDIMENTO DE APRESENTAÇÃO DO PEDIDO

Para exercer os seus direitos no âmbito da KVKK, pode apresentar o pedido através dos seguintes métodos:

b) E-mail: por requerimento assinado com assinatura eletrónica segura ou assinatura móvel, para o endereço [email protected]

c) KEP: por correio eletrónico registado para o endereço [email protected]

Informações que devem constar do pedido:

Nome, apelido e, se o pedido for por escrito, assinatura
Número de identificação fiscal (número de passaporte, para estrangeiros)
Morada de residência ou de local de trabalho para efeitos de notificação
Caso exista, endereço de e-mail, telefone e número de fax para efeitos de comunicação
Objeto do pedido

Os pedidos são respondidos gratuitamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Caso a operação exija um custo adicional, pode ser cobrada uma taxa de acordo com a tabela definida pelo Conselho de Proteção de Dados Pessoais.

10. DIREITO DE RECLAMAÇÃO AO CONSELHO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Caso o seu pedido seja indeferido, a resposta dada seja considerada insuficiente ou não seja dada resposta no prazo, pode apresentar reclamação ao Conselho de Proteção de Dados Pessoais no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que tomou conhecimento da resposta e, em qualquer caso, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do pedido.

Autoridade de Proteção de Dados Pessoais

Morada: Nasuh Akar Mah. Ziyabey Cad. 1407. Sok. No:4, 06520 Balgat-Çankaya/Ankara

Telefone: 0312 216 50 50

Web: www.kvkk.gov.tr

11. ALTERAÇÕES AO TEXTO DE ESCLARECIMENTO

O presente Texto de Esclarecimento pode ser atualizado em função das alterações legislativas e das práticas da DentinCloud. As atualizações são publicadas na Plataforma e as alterações relevantes são comunicadas por e-mail.

Última atualização: 01.01.2025

O presente Texto de Esclarecimento foi elaborado para efeitos de informação, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais e da Comunicação sobre os Procedimentos e Princípios a Observar no Cumprimento do Dever de Esclarecimento.