Política de Privacidade e Política de Cookies

A presente Política de Privacidade explica como os dados pessoais dos utilizadores da Plataforma são recolhidos, tratados, conservados e protegidos por Muhammed Mustafa Vanlı ("DentinCloud" ou "Empresa"), que opera sob a marca DentinCloud, no âmbito da Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais ("KVKK"), e outras leis de proteção de dados aplicáveis (incluindo o RGPD/GDPR quando aplicável), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia ("GDPR") e da legislação aplicável.

SECÇÃO 1 – RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Responsável pelo Tratamento: Muhammed Mustafa Vanlı

E-mail: [email protected]

Telefone: ⁦+90 850 304 54 71⁩

Endereço KEP: [email protected]

SECÇÃO 2 – DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

2.1. Dados de Identificação do Utilizador

Nome e apelido
Número de identificação fiscal (apenas para operações de faturação)
Informações profissionais, dados do diploma/certificado de especialização

2.2. Dados de Contacto

Endereço de e-mail
Número de telefone
Morada da clínica

2.3. Dados da Conta

Nome de utilizador
Palavra-passe encriptada (hash)
Data de criação da conta
Data e hora do último acesso

2.4. Dados Financeiros

Dados de faturação (designação social, repartição de finanças, número de identificação fiscal)
Histórico de pagamentos
Dados do plano de subscrição

Nota: os dados do cartão de crédito não são conservados pela DentinCloud; as operações de pagamento são realizadas através de uma infraestrutura de pagamento de terceiros em conformidade com a norma PCI DSS.

2.5. Dados de Utilização

Estatísticas de utilização da Plataforma
Duração das sessões
Dados de cliques e navegação
Relatórios de erros

2.6. Dados Técnicos

Endereço IP
Tipo e versão do navegador
Informações do sistema operativo
Informações do dispositivo
Dados de cookies

2.7. Dados do Paciente (Tratados pelo Utilizador)

O Utilizador pode tratar na Plataforma, em nome dos seus próprios pacientes, os seguintes dados:

Dados de identificação do paciente (nome, apelido, número de identificação fiscal, data de nascimento)
Dados de contacto do paciente
Dados de saúde (anamnese, registos de tratamento, radiografias, fotografias)
Dados de pagamento

IMPORTANTE: relativamente aos Dados do Paciente, o Utilizador assume a qualidade de responsável pelo tratamento e a DentinCloud a de subcontratante (responsável pela execução do tratamento). O Utilizador é responsável por cumprir pessoalmente, perante os seus pacientes, as obrigações de informação e de consentimento expresso previstas na KVKK. Caso os dados dos pacientes conservados na Plataforma sejam, por qualquer motivo (incluindo ataque cibernético, falha técnica e força maior), divulgados, perdidos ou danificados, a DentinCloud não pode ser responsabilizada pelos danos decorrentes dessa situação. A responsabilidade final pela proteção dos dados pertence ao Utilizador, na qualidade de responsável pelo tratamento.

SECÇÃO 3 – FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. Finalidades do tratamento dos dados do Utilizador:

a) Criação e gestão da conta da Plataforma

b) Prestação, manutenção e melhoria do Serviço

c) Execução das operações de subscrição e pagamento

d) Execução das operações de faturação e contabilidade

e) Prestação de apoio ao Utilizador

f) Garantia da segurança da Plataforma e prevenção de acessos não autorizados

g) Cumprimento das obrigações legais

h) Medição e elaboração de relatórios sobre a qualidade do serviço

i) Comunicação de informações e atualizações ao Utilizador

j) Envio de comunicações eletrónicas comerciais (mediante consentimento expresso)

3.2. Finalidade do tratamento dos dados dos pacientes:

Os dados dos pacientes são tratados tecnicamente apenas de acordo com as instruções do Utilizador, para efeitos da prestação do Serviço. A DentinCloud não utiliza os dados dos pacientes para os seus próprios fins.

SECÇÃO 4 – FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No âmbito dos artigos 5.º e 6.º da KVKK, os seus dados pessoais são tratados com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

a) Existência do seu consentimento expresso (KVKK art. 5/1, art. 6/2)

b) Necessidade para a celebração ou execução de um contrato (KVKK art. 5/2-c)

c) Obrigatoriedade para o cumprimento de uma obrigação legal (KVKK art. 5/2-ç)

d) Os dados terem sido tornados públicos pelo titular (KVKK art. 5/2-d)

e) Necessidade para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito (KVKK art. 5/2-e)

f) Obrigatoriedade para os interesses legítimos do responsável pelo tratamento (KVKK art. 5/2-f)

Os dados pessoais de categoria especial, incluindo os dados de saúde, são tratados apenas com o seu consentimento expresso ou nos casos previstos na lei.

SECÇÃO 5 – TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

5.1. Transferência Nacional

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para as seguintes pessoas/entidades:

Entidades e organismos públicos competentes, no âmbito das obrigações legais (tribunais, ministério público, entidades reguladoras)
Prestadores de serviços de consultoria fiscal contratados, para operações de faturação e pagamento
Prestadores de serviços de infraestrutura de pagamento (em conformidade com a PCI DSS)
Prestadores de serviços de consultoria jurídica

5.2. Transferência Internacional

Nos casos exigidos pela infraestrutura da Plataforma, os seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados no estrangeiro. Esta transferência é realizada:

No âmbito do artigo 9.º da KVKK, para países com proteção adequada, ou
Mediante o seu consentimento expresso, ou
Nos casos em que o responsável pelo tratamento se comprometa a assegurar proteção adequada.

Prestadores de serviços internacionais para os quais os dados são transferidos:

Serviços de infraestrutura na nuvem (alojamento de servidores)
Serviços de envio de e-mail
Serviços de análise (analytics)

A DentinCloud compromete-se a assegurar, na transferência internacional de dados, as garantias adequadas em conformidade com os requisitos da KVKK e, na medida em que seja aplicável, do GDPR.

SECÇÃO 6 – MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS DADOS

6.1. Medidas Técnicas:

Segurança na transmissão de dados através de encriptação TLS 1.3 / SSL
Proteção dos dados conservados através de encriptação AES-256
Aplicação de hash às palavras-passe com o algoritmo bcrypt/argon2
Suporte de autenticação de dois fatores (2FA)
Proteção por Web Application Firewall (WAF)
Sistemas de proteção contra DDoS
Testes de penetração e auditorias de segurança regulares
Cópia de segurança automática diária (distribuída geograficamente)
Sistemas de deteção e prevenção de intrusões (IDS/IPS)
Registo dos logs de acesso

6.2. Medidas Administrativas:

Formações regulares em segurança de dados para os colaboradores
Acordos de confidencialidade
Matriz de autorizações de acesso e princípio do menor privilégio
Inventário e políticas de tratamento de dados
Plano de resposta a violações de dados
Processos regulares de auditoria interna
Contratos de subcontratação de tratamento (com subcontratados)

SECÇÃO 7 – PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os seus dados pessoais são conservados durante o período exigido pelas finalidades do tratamento e, em qualquer caso, pelos seguintes prazos mínimos:

Dados da conta: período em que a conta está ativa + 1 ano a contar do encerramento da conta
Registos financeiros e faturas: 10 anos, nos termos da Lei n.º 213 sobre o Procedimento Fiscal
Logs de utilização e registos de acesso: 2 anos, nos termos da Lei n.º 5651
Dados dos pacientes: prazo a determinar pelo Utilizador (responsável pelo tratamento); em caso de encerramento da conta pelo Utilizador, são eliminados definitivamente no prazo de 30 dias
Registos de consentimento de comunicações eletrónicas comerciais: 3 anos a contar da revogação do consentimento
Dados de cookies: da duração da sessão até um máximo de 2 anos, consoante o tipo de cookie

Findo o prazo de conservação, os dados pessoais são eliminados, destruídos ou anonimizados nos termos do artigo 7.º da KVKK.

SECÇÃO 8 – POLÍTICA DE COOKIES

8.1. Cookies Essenciais (sempre ativos)

São os cookies necessários ao funcionamento das funções essenciais da Plataforma. São utilizados para a gestão de sessões, segurança e funções essenciais da plataforma. Estes cookies não podem ser desativados.

8.2. Cookies Analíticos

São utilizados para recolher estatísticas de utilização da Plataforma e melhorar o Serviço. Estes cookies podem ser desativados, caso assim se prefira.

8.3. Cookies de Funcionalidade

São utilizados para memorizar as preferências do Utilizador (idioma, tema, etc.).

8.4. Preferências de Cookies

O Utilizador pode gerir ou eliminar os cookies a partir das definições do navegador. A desativação dos cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da Plataforma.

SECÇÃO 9 – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do artigo 11.º da KVKK, tem os seguintes direitos:

a) Saber se os seus dados pessoais são ou não tratados

b) Solicitar informações sobre o tratamento, caso os seus dados pessoais tenham sido tratados

c) Saber a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais e se estes são utilizados em conformidade com essa finalidade

d) Conhecer os terceiros, nacionais ou estrangeiros, para os quais os dados pessoais foram transferidos

e) Solicitar a retificação dos dados pessoais, caso estes tenham sido tratados de forma incompleta ou incorreta

f) Solicitar a eliminação ou destruição dos dados pessoais, no quadro das condições previstas no artigo 7.º da KVKK

g) Solicitar que as operações realizadas nos termos das alíneas (e) e (f) sejam comunicadas aos terceiros para os quais os dados pessoais foram transferidos

h) Opor-se ao surgimento de um resultado desfavorável para a própria pessoa, decorrente da análise dos dados tratados exclusivamente por meios automatizados

i) Solicitar a reparação dos danos, caso sofra prejuízos em razão do tratamento ilícito dos dados pessoais

MÉTODO DE APRESENTAÇÃO DO PEDIDO:

Para exercer os direitos acima:

E-mail: pedido com confirmação de identidade para o endereço [email protected]
KEP: pedido por correio eletrónico registado através do endereço [email protected]

Os pedidos são respondidos gratuitamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Caso a operação exija um custo adicional, pode ser cobrada uma taxa de acordo com a tabela definida pelo Conselho de Proteção de Dados Pessoais.

SECÇÃO 10 – NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DADOS

10.1. Em caso de deteção de uma violação de dados pessoais, a DentinCloud:

a) Notifica o Conselho de Proteção de Dados Pessoais no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da data em que detetou a violação

b) Informa, com a maior brevidade possível, os utilizadores afetados pela violação

c) Adota de imediato as medidas técnicas e administrativas necessárias para minimizar os efeitos da violação

d) Elabora um relatório sobre o processo da violação e procede às melhorias necessárias para evitar violações semelhantes no futuro

SECÇÃO 11 – ALTERAÇÕES À POLÍTICA

11.1. A DentinCloud reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade.

11.2. As alterações relevantes são comunicadas, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, por e-mail e/ou através da Plataforma.

11.3. A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor da política atualizada significa a aceitação das alterações.

Última atualização: 01.01.2025