Acordo de Tratamento de Dados

O presente Acordo de Tratamento de Dados ("Acordo") regula, como anexo e parte integrante do Contrato de Utilizador, as condições relativas ao tratamento dos dados pessoais introduzidos na Plataforma, entre a clínica que utiliza a plataforma DentinCloud ("Clínica") e Muhammed Mustafa Vanlı ("DentinCloud").

ARTIGO 1 – FUNÇÕES DAS PARTES

1.1. A Clínica é o responsável pelo tratamento, que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais (incluindo dados de saúde) dos seus pacientes e trabalhadores que introduz na Plataforma.

1.2. A DentinCloud é o subcontratante, que trata esses dados apenas de acordo com as instruções da Clínica e para efeitos da prestação do serviço.

1.3. "Legislação" designa a Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais (Kişisel Verilerin Korunması Kanunu, "KVKK") e, na medida em que seja aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE ("GDPR").

ARTIGO 2 – OBJETO E ÂMBITO DO TRATAMENTO

2.1. Categorias de dados tratados: dados de identificação e de contacto dos pacientes, registos de consultas, dados de saúde como a anamnese e os registos de tratamento, registos de pagamentos e dívidas, documentos carregados; dados de identificação e de contacto dos trabalhadores da Clínica.

2.2. Titulares dos dados: os pacientes da Clínica, os familiares dos pacientes e os trabalhadores da Clínica.

2.3. Finalidade: prestação do serviço de software de gestão clínica; registo, conservação, visualização, relatórios e envio de mensagens aos pacientes a pedido da Clínica.

2.4. Duração: durante a vigência do Contrato de Utilizador.

ARTIGO 3 – OBRIGAÇÕES DA DENTINCLOUD

3.1. Tratar os dados apenas mediante instrução da Clínica e para efeitos da prestação do serviço; não os utilizar para fins próprios, não os vender nem os partilhar com terceiros.

3.2. Sujeitar ao dever de confidencialidade o seu pessoal que acede aos dados.

3.3. Adotar as medidas técnicas e organizativas indicadas no Artigo 5.

3.4. Informar a Clínica sem demora caso tome conhecimento de que os dados foram obtidos ilicitamente por terceiros.

3.5. Apoiar a Clínica, na medida do razoável, na resposta aos pedidos dos titulares dos dados e no cumprimento das demais obrigações decorrentes da Legislação.

ARTIGO 4 – OBRIGAÇÕES DA CLÍNICA

4.1. Informar os seus pacientes em conformidade com a Legislação e, quando necessário, obter o seu consentimento expresso.

4.2. Introduzir na Plataforma apenas dados obtidos de forma lícita.

4.3. Gerir as contas e as permissões dos utilizadores e assegurar a confidencialidade dos dados de acesso às contas.

ARTIGO 5 – MEDIDAS DE SEGURANÇA

5.1. A DentinCloud aplica as seguintes medidas:

• Os dados de cada clínica são guardados numa base de dados separada.
• O acesso à Plataforma é encriptado com HTTPS (TLS).
• As palavras-passe dos utilizadores são guardadas sob a forma de hash irreversível.
• Dentro da clínica é aplicada uma autorização baseada em perfis; cada utilizador só pode realizar as operações para as quais está autorizado.
• O acesso aos servidores está limitado ao pessoal autorizado.

ARTIGO 6 – SUBCONTRATANTES ULTERIORES

6.1. Os serviços de base de dados, armazenamento de documentos, e-mail e ligação ao WhatsApp funcionam em servidores operados pela DentinCloud.

6.3. A Clínica autoriza a DentinCloud a recorrer aos seguintes subcontratantes ulteriores para prestar o serviço:

• Cloudflare, Inc. (EUA): domínio, distribuição de conteúdos, segurança e verificação anti-bot. O tráfego da Plataforma passa pela rede da Cloudflare.
• Google LLC (EUA): assistente de inteligência artificial (Gemini). Só quando um utilizador utiliza o assistente são transmitidos os dados necessários para responder à pergunta.
• Meta Platforms (WhatsApp): mensagens enviadas aos pacientes através da conta de WhatsApp própria que a Clínica ligou.
• iyzi Ödeme ve Elektronik Para Hizmetleri A.Ş. (Türkiye): pagamentos das subscrições. São tratados apenas os dados de pagamento da Clínica; não são transferidos dados de pacientes.

6.4. A DentinCloud sujeita os seus subcontratantes ulteriores a obrigações que asseguram o mesmo nível de proteção previsto no presente Acordo e atualiza este texto sempre que a lista for alterada.

ARTIGO 7 – TRANSFERÊNCIA PARA O ESTRANGEIRO

7.1. As transferências para subcontratantes ulteriores situados no estrangeiro são efetuadas em conformidade com as condições previstas no artigo 9.º da KVKK e na legislação aplicável. A Clínica é responsável por informar os seus pacientes sobre estas transferências.

ARTIGO 8 – CESSAÇÃO DO ACORDO

8.1. Com a cessação do Contrato de Utilizador, a DentinCloud, mediante pedido escrito da Clínica, entrega os dados à Clínica ou elimina-os num prazo razoável. Ficam ressalvadas as obrigações legais de conservação.

ARTIGO 9 – CONTACTO

9.1. Os pedidos no âmbito do presente Acordo são enviados para [email protected].

9.2. Para notificações oficiais, o nosso endereço KEP: [email protected]