Contrato de Utilizador

O presente Contrato de Utilizador ("Contrato") é celebrado, em ambiente eletrónico, na data em que o Utilizador começa a utilizar a Plataforma, entre Muhammed Mustafa Vanlı, Alanya V.D. / 9220990391, que opera sob a marca DentinCloud ("DentinCloud" ou "Empresa"), e a pessoa singular ou coletiva que se regista na plataforma DentinCloud ("Plataforma") e/ou a utiliza ("Utilizador").

Ao registar-se na Plataforma ou ao utilizá-la, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado todas as disposições do presente Contrato.

ARTIGO 1 – DEFINIÇÕES

1.1. Plataforma: designa o conjunto do software de gestão de clínicas dentárias baseado na nuvem, desenvolvido pela DentinCloud, bem como o sítio web, a aplicação móvel e os demais canais digitais através dos quais se acede a este software.

1.2. Utilizador: designa a pessoa singular ou coletiva que beneficia da Plataforma, mediante registo ou sem registo.

1.3. Conta: designa a conta digital, protegida por um nome de utilizador e palavra-passe próprios, através da qual o Utilizador acede à Plataforma.

1.4. Serviço: designa todos os serviços de software prestados através da Plataforma, incluindo gestão de pacientes, controlo de consultas, planeamento de tratamentos, contabilidade, relatórios, gestão de materiais e demais.

1.5. Dados do Paciente: designa todos os dados pessoais, dados de saúde, registos de tratamento e informações semelhantes relativos aos pacientes, tratados pelo Utilizador na Plataforma.

1.6. Conteúdo: designa todos os dados, informações, documentos, imagens e textos criados, carregados ou partilhados pelo Utilizador na Plataforma.

1.7. Subscrição: designa a relação contratual periódica através da qual o Utilizador obtém o direito de beneficiar do Serviço dentro de um determinado plano.

ARTIGO 2 – OBJETO E ÂMBITO DO CONTRATO

2.1. O presente Contrato regula as condições de utilização dos serviços da Plataforma prestados pela DentinCloud ao Utilizador, bem como os direitos e obrigações das partes.

2.2. O Contrato entra em vigor com o registo do Utilizador na Plataforma ou com o início efetivo da utilização da Plataforma.

2.3. A DentinCloud reserva-se o direito de alterar unilateralmente as disposições do presente Contrato, mediante notificação prévia através da Plataforma. As alterações entram em vigor 7 (sete) dias após a data da notificação. A continuação da utilização da Plataforma pelo Utilizador após as alterações significa a aceitação das mesmas.

ARTIGO 3 – REGISTO E SEGURANÇA DA CONTA

3.1. O Utilizador declara e garante que todas as informações fornecidas no momento do registo são verdadeiras, atuais e completas. Toda e qualquer responsabilidade decorrente da prestação de informações falsas ou incompletas é do Utilizador.

3.2. Cada Utilizador só pode criar uma Conta. A Conta não pode ser cedida nem partilhada com terceiros.

3.3. O Utilizador é exclusivamente responsável pela segurança das informações da Conta (nome de utilizador, palavra-passe, etc.). Caso suspeite que as informações da Conta foram obtidas por terceiros, o Utilizador obriga-se a comunicar de imediato a situação à DentinCloud.

3.4. O Utilizador é responsável por todas as operações realizadas através da Conta. A DentinCloud não pode ser responsabilizada por danos decorrentes de acessos não autorizados.

ARTIGO 4 – UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

4.1. O Utilizador aceita utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com as disposições do presente Contrato.

4.2. O Utilizador é exclusivamente responsável pela exatidão, atualidade e licitude dos Dados do Paciente que trata na Plataforma.

4.3. O Utilizador reconhece e declara que, relativamente aos dados pessoais que trata na Plataforma, assume a qualidade de responsável pelo tratamento no âmbito da Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais ("KVKK"), e outras leis de proteção de dados aplicáveis (incluindo o RGPD/GDPR quando aplicável), e que é responsável por cumprir pessoalmente todas as suas obrigações legais nesse âmbito.

4.4. O Utilizador obriga-se a conduzir pessoalmente, em conformidade com a KVKK, os processos necessários de informação e consentimento expresso junto dos seus pacientes.

4.5. A DentinCloud atua, relativamente aos Dados do Paciente tratados pelo Utilizador na Plataforma, na qualidade de subcontratante (responsável pela execução do tratamento) no âmbito da KVKK.

Atos proibidos ao Utilizador durante a utilização da Plataforma:

a) Qualquer ato que comprometa a segurança da Plataforma

b) A tentativa de engenharia inversa, descompilação ou desmontagem do código-fonte da Plataforma

c) A propagação de software malicioso (vírus, trojan, worm, etc.) através da Plataforma

d) A utilização da Plataforma de forma que viole os direitos de personalidade de terceiros

e) Operações automatizadas de consulta, bots ou scraping que sobrecarreguem a infraestrutura da Plataforma

f) A utilização da Plataforma para fins anticoncorrenciais ou a cópia das funcionalidades da Plataforma

ARTIGO 5 – DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Plataforma, sobre todos os softwares, designs, logótipos, textos, imagens, estruturas de bases de dados e demais produtos intelectuais existentes na Plataforma pertencem exclusivamente à DentinCloud.

5.2. No âmbito do presente Contrato é concedido ao Utilizador unicamente o direito de utilizar a Plataforma, não havendo qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual.

5.3. Os direitos sobre o Conteúdo carregado pelo Utilizador na Plataforma continuam a pertencer ao Utilizador. Contudo, o Utilizador concede à DentinCloud, através do presente Contrato, a licença limitada necessária à prestação do Serviço.

ARTIGO 6 – PAGAMENTO E SUBSCRIÇÃO

6.1. As contraprestações do Serviço são cobradas mensal ou anualmente, de acordo com o plano de subscrição escolhido, com base na tabela de preços definida pela DentinCloud e anunciada na Plataforma.

6.2. As alterações de preços aplicam-se no final do período de subscrição em curso e são comunicadas com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência.

6.3. Em caso de não pagamento atempado, a DentinCloud concede um prazo adicional de 7 (sete) dias mediante notificação escrita. Caso o pagamento não seja efetuado no final do prazo adicional, o Serviço pode ser suspenso.

6.4. Durante o período de suspensão, os dados são conservados, mas o acesso à Plataforma é bloqueado. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias, a Conta pode ser encerrada definitivamente.

6.5. Caso o Utilizador não apresente um pedido de cancelamento com, pelo menos, 7 (sete) dias de antecedência relativamente ao fim do período de subscrição, a subscrição é renovada automaticamente.

6.6. Política de reembolso: nas subscrições anuais, o direito de livre resolução pode ser exercido nos primeiros 14 (catorze) dias. Nas subscrições mensais, não há reembolso relativamente ao período já iniciado.

ARTIGO 7 – NÍVEL DE SERVIÇO E DISPONIBILIDADE

7.1. A DentinCloud tem como objetivo que a Plataforma esteja disponível 99,5% do ano. Esta percentagem é calculada excluindo os períodos de manutenção programada.

7.2. Os trabalhos de manutenção programada são realizados, na medida do possível, fora do horário de expediente e são comunicados com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

7.3. A DentinCloud não é responsável por interrupções de acesso ocorridas por motivos alheios ao seu controlo, incluindo casos de força maior.

ARTIGO 8 – CÓPIA DE SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DE DADOS

8.1. A DentinCloud assegura a realização regular de cópias de segurança dos dados existentes na Plataforma. As cópias de segurança são realizadas diariamente e conservadas durante, pelo menos, 30 (trinta) dias.

8.2. O Utilizador tem o direito de realizar cópias de segurança adicionais dos seus próprios dados. A DentinCloud disponibiliza ao Utilizador a possibilidade de exportar dados.

8.3. Em caso de encerramento da Conta ou de cessação do Contrato, é concedido ao Utilizador um prazo de 30 (trinta) dias para exportar os seus dados. No final deste prazo, os dados são eliminados definitivamente.

ARTIGO 9 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RESPONSABILIDADE PELOS DADOS

9.1. A DentinCloud disponibiliza a Plataforma "no estado em que se encontra" (as-is) e "conforme disponível" (as-available). Não presta qualquer garantia, expressa ou implícita, de que a Plataforma satisfará todas as necessidades do Utilizador, nem de que funcionará de forma ininterrupta, sem erros ou sem falhas de segurança.

9.2. A responsabilidade total da DentinCloud no âmbito do presente Contrato não poderá, em caso algum, exceder o valor total das contraprestações de serviço pagas pelo Utilizador nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.

9.3. A DentinCloud não pode, em nenhuma circunstância, ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de negócio, perda de reputação, perda de dados, danos decorrentes de violações de dados, pretensões de terceiros e demais danos consequenciais, acidentais ou punitivos.

RESPONSABILIDADE PELOS DADOS E VIOLAÇÃO DE DADOS:

9.4. O Utilizador assume a qualidade de RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO, no âmbito da Lei n.º 6698 (KVKK), e outras leis de proteção de dados aplicáveis (incluindo o RGPD/GDPR quando aplicável), relativamente a todos os dados que trata na Plataforma (incluindo os dados dos pacientes). A DentinCloud, relativamente a esses dados, ocupa apenas a posição de subcontratante (responsável pela execução do tratamento) e presta um serviço técnico de acordo com as instruções do Utilizador.

9.5. Caso os dados conservados na Plataforma sejam, por qualquer motivo (incluindo, mas não se limitando a, ataque cibernético, falha técnica, violação por terceiros, força maior, catástrofe natural, acesso não autorizado ou qualquer outro evento imprevisível), divulgados, perdidos, danificados, obtidos por pessoas não autorizadas ou violados de qualquer forma, a DentinCloud não é responsável por nenhum dano, direto ou indireto, decorrente dessa situação.

9.6. O Utilizador reconhece e declara que é exclusivamente responsável por toda e qualquer pretensão, reclamação, ação e sanção administrativa que possa provir de terceiros (incluindo pacientes, colaboradores, parceiros de negócio e entidades reguladoras) relativamente aos dados dos pacientes e demais dados pessoais que trata na Plataforma. Toda e qualquer pretensão dirigida à DentinCloud neste âmbito será suportada pelo Utilizador.

9.7. O Utilizador é responsável por cumprir, perante os seus pacientes e demais titulares de dados, o dever de informação previsto na KVKK, por obter os consentimentos expressos necessários e por executar pessoalmente as suas obrigações relativas à segurança dos dados. Toda e qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento destas obrigações é exclusivamente do Utilizador.

9.8. Embora a DentinCloud adote medidas de segurança de nível industrial, o Utilizador reconhece que nenhum sistema de segurança é 100% seguro. A DentinCloud não aceita responsabilidade por violações de dados ocorridas apesar da adoção de medidas de segurança razoáveis.

9.9. O Utilizador deve, sob a sua própria responsabilidade, efetuar regularmente cópias de segurança dos seus dados na Plataforma. O serviço de cópia de segurança prestado pela DentinCloud não exonera o Utilizador da sua própria responsabilidade de cópia de segurança.

9.10. O Utilizador é exclusivamente responsável por todos os danos decorrentes da utilização ilícita da Plataforma, da partilha das informações da Conta com terceiros ou da violação do presente Contrato. Por esse motivo, todo e qualquer dano que a DentinCloud venha a sofrer (incluindo honorários de advogado e custas judiciais) será indemnizado pelo Utilizador.

9.11. A DentinCloud não está obrigada a verificar a exatidão, completude, atualidade ou licitude dos dados introduzidos pelo Utilizador na Plataforma e não pode, de forma alguma, ser responsabilizada pelo conteúdo desses dados.

ARTIGO 10 – CONFIDENCIALIDADE

10.1. As partes obrigam-se a manter confidenciais, de forma indefinida e mesmo após a cessação do Contrato, os segredos comerciais, informações confidenciais e dados pessoais um do outro de que tenham tomado conhecimento durante a execução do presente Contrato.

10.2. A obrigação de confidencialidade não se aplica nos casos em que a informação se torne de domínio público, seja divulgada por imposição legal ou seja desenvolvida de forma independente pela parte que a recebe.

ARTIGO 11 – DURAÇÃO E RESOLUÇÃO DO CONTRATO

11.1. O presente Contrato entra em vigor na data do registo do Utilizador na Plataforma e mantém-se em vigor até ser resolvido por uma das partes.

11.2. O Utilizador pode, a qualquer momento, resolver o Contrato encerrando a sua Conta. A resolução produz efeitos no final do período de subscrição em curso.

11.3. A DentinCloud pode resolver o Contrato de imediato e unilateralmente nos seguintes casos:

a) Violação das disposições do Contrato pelo Utilizador e não correção da violação no prazo de 7 (sete) dias após o aviso efetuado

b) Utilização da Plataforma pelo Utilizador para fins ilícitos

c) Prática, pelo Utilizador, de atos que comprometam a segurança da Plataforma

d) Incumprimento, pelo Utilizador, das obrigações de pagamento durante 90 (noventa) dias

11.4. Em caso de cessação do Contrato, mantêm-se em vigor as disposições do Artigo 5 (Propriedade Intelectual), do Artigo 9 (Limitação de Responsabilidade), do Artigo 10 (Confidencialidade) e do Artigo 12 (Litígios).

ARTIGO 12 – FORÇA MAIOR

12.1. Consideram-se casos de força maior as catástrofes naturais, a guerra, o terrorismo, as epidemias, as alterações de regulamentação legal, a intervenção estatal, os problemas de infraestrutura da internet, os ataques cibernéticos e os eventos semelhantes alheios ao controlo das partes.

12.2. Em caso de força maior, as obrigações da parte afetada ficam suspensas durante o período de força maior.

12.3. Caso o caso de força maior se prolongue por mais de 60 (sessenta) dias, qualquer das partes pode resolver o Contrato sem qualquer indemnização.

ARTIGO 13 – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E LEI APLICÁVEL

13.1. O presente Contrato rege-se pela lei da República da Turquia.

13.2. Nos litígios decorrentes do Contrato, serão procuradas, em primeiro lugar, vias de resolução amigável.

13.3. Caso o litígio não possa ser resolvido por vias amigáveis, são competentes os Tribunais e as Repartições de Execução de Istambul.

ARTIGO 14 – DISPOSIÇÕES DIVERSAS

14.1. Divisibilidade: a invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição do presente Contrato não afeta a validade das restantes disposições do Contrato.

14.2. Renúncia: o não exercício ou o exercício tardio de qualquer direito por uma das partes não significa a renúncia a esse direito.

14.3. Integralidade: o presente Contrato, em conjunto com a Política de Privacidade e o Texto de Esclarecimento, constitui a totalidade do acordo entre as partes.

14.4. Cessão: o Utilizador não pode ceder a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato sem o consentimento prévio e escrito da DentinCloud.

O presente Contrato é composto por 14 (catorze) artigos e entra em vigor com o registo do Utilizador na Plataforma.