Formulário de Informação Pré-Contratual

O presente Formulário de Informação Pré-Contratual foi elaborado nos termos da Lei n.º 6502 sobre a Proteção do Consumidor (Tüketicinin Korunması Hakkında Kanun) e do Regulamento dos Contratos à Distância (Mesafeli Sözleşmeler Yönetmeliği), com o objetivo de informar o Comprador antes da compra dos planos de subscrição do DentinCloud. O DentinCloud é um serviço de software profissional destinado a médicos dentistas e clínicas; nas vendas em que o Comprador não seja considerado consumidor, não se aplicam as disposições próprias da legislação de proteção do consumidor.

ARTIGO 1 – INFORMAÇÕES DO VENDEDOR

Denominação social: Muhammed Mustafa Vanlı

Telefone: ⁦+90 850 304 54 71⁩

E-mail: [email protected]

KEP: [email protected]

Repartição de Finanças / N.º Fiscal: Alanya V.D. / 9220990391

Sítio web: www.dentincloud.com

ARTIGO 2 – INFORMAÇÕES DO COMPRADOR

2.1. O Comprador é a clínica ou pessoa que declara os seus dados no momento do registo na Plataforma e no ecrã de compra da subscrição. As faturas são emitidas com base nesses dados.

ARTIGO 3 – CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO SERVIÇO

3.1. O DentinCloud é um software de gestão de clínicas dentárias baseado na nuvem, utilizado através do navegador de Internet, que oferece funcionalidades como agenda de consultas, ficha do paciente e anamnese, odontograma, plano de tratamento, lembretes por WhatsApp, caixa e relatórios. O serviço não requer instalação nem entrega física.

3.2. Os planos de subscrição são disponibilizados na modalidade mensal ou anual. O âmbito do plano (número de utilizadores, espaço de armazenamento e semelhantes) é indicado na secção de preços do sítio web e no ecrã de compra.

3.3. Antes da compra de uma subscrição, a Plataforma pode ser utilizada gratuitamente até ao número de pacientes indicado no sítio web. A utilização gratuita não exige dados de cartão.

ARTIGO 4 – PREÇO E PAGAMENTO

4.1. O preço do serviço é definido em função do país onde a clínica se situa e é anunciado na secção de preços do sítio web. O montante total a pagar é apresentado de forma clara no ecrã de pagamento, antes de o pagamento ser efetuado.

Para os Compradores na Türkiye, os preços anunciados incluem IVA (KDV).

4.2. O pagamento é efetuado com cartão de crédito ou de débito, através da infraestrutura da instituição de pagamento licenciada iyzi Ödeme ve Elektronik Para Hizmetleri A.Ş. ("iyzico"). Os dados do cartão não são vistos nem guardados pela DentinCloud.

4.3. Não é cobrado qualquer custo de envio, de entrega ou outro custo adicional pelo serviço.

ARTIGO 5 – EXECUÇÃO DO SERVIÇO E ENTREGA

5.1. Com a confirmação do pagamento, o plano adquirido é ativado de imediato na conta do Comprador. O serviço é executado de imediato por via eletrónica; não há entrega física.

ARTIGO 6 – DURAÇÃO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

6.1. A subscrição tem a duração de um mês ou de um ano, consoante o plano adquirido.

6.2. Caso não seja cancelada pelo menos 7 (sete) dias antes do fim do período, a subscrição é renovada automaticamente por igual período e o valor do período é cobrado no cartão registado.

6.3. O cancelamento é feito na secção Configurações > Assinatura da Plataforma. Após o cancelamento, o serviço pode continuar a ser utilizado até ao fim do período já pago.

ARTIGO 7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E REEMBOLSO

7.1. Nos termos da alínea ğ) do n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento dos Contratos à Distância, não existe direito de livre resolução nos contratos relativos a serviços executados de imediato por via eletrónica. O Comprador reconhece que sabe que a execução do serviço começa imediatamente com a confirmação do pagamento e que deu o seu consentimento para tal.

7.2. Não obstante, nas subscrições anuais, o direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da compra, sendo, nesse caso, reembolsada a totalidade do valor pago. Nas subscrições mensais, o valor do período já iniciado não é reembolsado. Os pormenores constam das Condições de Entrega, Cancelamento e Reembolso.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES E CONTESTAÇÕES

8.1. O Comprador pode apresentar os seus pedidos e reclamações através dos canais de contacto indicados no Artigo 1.

8.2. Os Compradores que tenham a qualidade de consumidor podem recorrer, dentro dos limites monetários fixados anualmente pelo Ministério do Comércio (Ticaret Bakanlığı), à Comissão Arbitral do Consumidor (Tüketici Hakem Heyeti) e, nos litígios que excedam esses limites, ao Tribunal do Consumidor (Tüketici Mahkemesi).

ARTIGO 9 – CONFIRMAÇÃO

9.1. Antes de efetuar o pagamento, o Comprador confirma por via eletrónica que leu o presente Formulário de Informação Pré-Contratual e que obteve as informações relativas às características essenciais do serviço, ao preço total, às condições de pagamento e de execução, bem como ao direito de livre resolução.